quarta-feira, 27 de julho de 2011

Pai de Santo/ Mãe de Santo é oficio, trabalho ou profissão?


Esta semana falamos no Quadro "Tô Legal!" do programa Ori sobre este texto do Dr. Hédio da Silva que é, na minha opinião, a maior autoridade do país para falar sobre os direitos e deveres da Religiões Afro-brasileiras. Foi com ele que aprendi o que sei. Segue o texto na íntegra.


Por Hédio Silva Jr.
A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que toda confissão religiosa tem o direito de selecionar, eleger e nomear seus sacerdotes de acordo com seus dogmas e tradições.
Na Constituição Federal encontramos duas regras importantíssimas:
1. é livre a organização religiosa, a liturgia, o culto e a crença;
2. é livre o exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão, havendo casos em que a lei exige certos requisitos.
Qual a diferença entre ofício, trabalho e profissão?
  • Ofício é uma ocupação permanente (intelectual ou manual) que geralmente não exige formação técnica ou escolaridade. O conhecimento em que se baseia o ofício pode ser específico de um determinado grupo ou segmento. Por vezes ele resulta de um dom, um pendor natural; por isso a lei não estabelece nenhuma exigência para o seu exercício;
  • Profissão indica uma atividade ou ocupação técnica, exigindo, em muitos casos, escolaridade, treinamento e habilitação técnica;
  • Trabalho é todo esforço físico ou mental (intelectual) remunerado, dirigido a uma finalidade econômica.
Vemos assim que sacerdócio não é profissão, tampouco trabalho.
Não é profissão porque em muitos casos tem muito mais a ver com dons naturais do que com técnicas.
Não é trabalho primeiro porque não se dirige a uma finalidade econômica – e sim espiritual; segundo porque não pode ser remunerado: sacerdote não recebe salário, não é empregado. Mas pode ter sua subsistência mantida pela organização religiosa.
Há vários casos em que pastores e padres foram ao Poder Judiciário reivindicar vínculo de emprego com igrejas: em todos eles os tribunais concluíram que o ministério religioso é ofício e não trabalho ou profissão.
Isto quer dizer que a organização religiosa pode e deve garantir o sustento do sacerdote/sacerdotisa – o que é diferente de remuneração, de salário.
Há um outro aspecto que merece atenção: para tornar-se Advogado, além de concluir a faculdade de Direito, o indivíduo precisa ser aprovado em um exame organizado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Seria possível a exigência de um exame de seleção para que alguém seja considerado Sacerdote ou Sacerdotisa de qualquer religião?
A resposta é não, definitivamente não!
Cada Religião tem o direito de decidir sobre a escolha, preparação e indicação dos seus sacerdotes.
A Constituição brasileira proíbe o Estado de impor qualquer exigência, inclusive escolaridade, para que alguém seja considerado Ministro Religioso.
O Brasil não possui religião oficial (estado laico), de modo que todas as religiões são iguais perante a lei. Do ponto de vista jurídico, um Rabino é ministro religioso tanto quanto um Sheik, uma Iyalorixá, um Dirigente Umbandista, um Pastor ou um Padre.
Como fazer, então, para que alguém seja considerado legalmente Ministro Religioso (termo utilizado pela legislação)?
A resposta está na "Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseada em Religião ou Crença", adotada pela ONU em 1982.
O art. 6º desta norma internacional determina que toda Religião tem o direito de "treinar, apontar, eleger ou designar por sucessão líderes apropriados de acordo com as exigências e padrões de cada religião ou crença".

NA PRÁTICA ISTO SIGNIFICA QUE:
  • O estatuto da organização religiosa deve prever que aquela comunidade, além dos dirigentes civis (Presidente, Tesoureiro, etc.) possui um(a) dirigente espiritual, que a lei chama de autoridade ou ministro religioso;
  • A indicação, nomeação ou eleição do(a) Ministro(a) Religioso(a) deve constar em ata, do mesmo modo como se faz com os dirigentes civis.
Não importa a forma pela qual cada comunidade indica o(a) Ministro(a) Religioso(a). O importante é que seja feita uma ata da nomeação/indicação e posse.
Uma vez que estatuto e ata estejam registrados em cartório, aquele(a) dirigente espiritual passa a ser considerado legalmente Ministro Religioso. E mais: nenhuma pessoa, seja funcionário público, Juiz, Prefeito, Governador ou Presidente da República poderá dizer que aquela pessoa não é um Ministro(a) Religioso(a). Caso isso acontecesse, estaríamos diante de um crime, a discriminação religiosa, com pena de prisão que varia de 3 a 5 anos.
Esta é mais uma razão para que os Sacerdotes e Sacerdotisas se preocupem com a parte legal, a regularização dos templos e do próprio sacerdócio.
A reflexão que deixo para os(as) leitores(as) é a seguinte: aprendi logo cedo, nas Minas Gerais, que quanto maior a liberdade maior deve ser a responsabilidade. Como é grande a liberdade de crença em nosso país, igualmente grande deve ser a seriedade, integridade e responsabilidade dos nossos Sacerdotes/Sacerdotisas, não?

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Lançamento da Frente Parlamentar de defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros


Foi lançada hoje a frente Parlamentar em defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro na Câmara Federal em Brasília através de uma articulação de lideranças religiosas locais e a deputada Erika Kokai (PT/DF).  Esta frente registra um marco na historia das religiões afro-brasileiras(Umbanda e Candomblé) pois teremos pela primeira vez um mecanismo legal de defesa dos nossos direitos e mais um passo na conquista da liberdade religiosa. Em breve ocorrerá o lançamento estadual e assim que for marcada no Rio de Janeiro estaremos informando e convocando o povo de santo para participarem e acompanharem está vitória.

A Frente Parlamentar vai discutir um plano de promoção dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro, abordando a questão fundiária, liberdade religiosa, questão cultural, geração de renda, entre outros assuntos. Para a deputada Erika Kokai (PT/DF), a liberdade religiosa passa pela valorização das comunidades de terreiro. “E quando nós falamos da necessidade de ter um plano de promoção das comunidades de terreiro, nós estamos falando da liberdade religiosa, mas estamos falando de uma cultura que nós temos que preservar. Porque senão, nós não preservamos a nossa brasilidade. A nossa brasilidade é negra. E a nossa brasilidade é de terreiro também. A umbanda é brasileira.” (fonte: http://www.dihitt.com.br/barra/lancamento-da-frente-parlamentar-das-comunidades-tradicionais-de-terreiro)


Parabéns Deputada Érika Kokai!!! Estamos de olho!!!! 

terça-feira, 14 de junho de 2011

Mãe Flavia participa de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores e defende a criação de um Conselho Inter-religioso para acompanhar a aplicação da Lei sobre o ensino religioso nas escolas do Município do Rio de Janeiro

Participei desta audiência hoje pela manhã e apesar de lamentar que o foco da discursão não tenha sido a qualidade do ensino público tive que pensar a postura das religiões afro-brasileiras neste debate uma vez que a aprovação da lei é inevitável. Depois de ouvir os diferentes pronunciamentos, constatei mais uma vez como é frágil a participação e representação do segmento umbandista e candomblecista nas instâncias de Governo. 

Estavam presentes a bancada evangélica e católica com seus pastores e líderes religiosos devidamente eleitos para defender que nossos filhos tenham aula de ensino religioso nas escolas públicas. Não é preciso dizer que os mesmos defendem o ensino religioso porque sendo estes a “maioria” (que eu considero questionável por discordar dos dados apresentados pelo IBGE) tem as suas tradições religiosas asseguradas dentro da lei,  afinal cumprem o requisito por ela exigido de formação em teologia conforme está proposto em votação. Nossos sacerdotes que não tem esta formação como exigência para exercerem seus cargos, ficam de fora, a menos que sejam filósofos ou sociólogos.

Em minha intervênção propus a criação de um Conselho Inter-religioso que tenha o caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador para que possamos acompanhar de perto este projeto que será votado e aprovado a despeito de nossa concordância, pois os interessados são a maioria representada na Câmara, enquanto nós continuamos com vergonha de eleger os nossos sacerdotes e pouco apoiamos os religiosos afro-brasileiros que se expõe publicamente para defender os direitos políticos de nossa religião. Você se lembra de qual foi o ultimo Pai ou Mãe de Santo eleito em sua cidade??????

Ainda há muito que se fazer, mas chamo a atenção daqueles que insistem em não querer discutir política e religião para a reflexão que somos obrigados a cumprir as decisões tomadas nestas esferas do legislativo, pois estas se constituem em leis as quais todos nós estamos submetidos em nosso dia a dia!

Assistam ao nosso vídeo e acompanhem o debate e não se assustem se seus filhos chegarem da escola defendendo outro credo religioso que não o nosso e ainda se envergonharem de ser religioso afro-brasileiro, isto ocorre porque ainda nos interessamos muito pouco por política.  

Estamos de olho!!!


quinta-feira, 19 de maio de 2011

RECONHECIMENTO DO STF PARA UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS


Esta semana o quadro Tô Legal traz a iniciativa do Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva, ou seja, para casais homossexuais. A partir dessa ação o Supremo reconhece a formação de 4 tipos de família brasileira: as decorrentes de casamento, de união estável entre heterosexuais, a família mono parental onde um dos cônjuges fica com o filho e agora a decorrente da união homoafetiva. 

Para os Terreiros de Umbanda e Candomblé que realizam casamentos, batizados e cerimônias religiosas, agora podem contar com a presença do juiz de paz para fornecer este documento, no caso dos casamentos. É importante lembrar que este documento somente poderá ser emitido pelos cartórios e pelos Terreiros devidamente legalizados (com CNPJ). Esta vitória do movimento LGBT é mais um direito para os Terreiros, que através deste, pode exercer o seu papel político e ter reconhecido seus casamentos religiosos em conjunto com a emissão de um documento oficial. 

É sabido que existe uma grande quantidade de homossexuais dentro das religiões afrobrasileiras, exatamente por serem estas algumas das poucas religiões que os respeitam e aceitam. Uma vez celebrando uma união como esta, o que está sendo abençoando é o amor, é o direito a vida e a liberdade, fundamentos básicos para todas as tradições religiosas. 

Parabéns ao Supremo Tribunal Federal e aos ativistas políticos LGBT's por esta conquista, em especial Claudio Nascimento que é um guerreiro na luta contra a homofobia e conseguiu através da SUPERDIR - Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro (http://superdirrj.blogspot.com) lançar hoje a campanha Rio Sem Homofobia em parceria com Prefeitura e Governo do Estado do Rio de Janeiro, nossa Cidade maravilhosa está de parabéns novamente. 
Estamos de olho!!!

quarta-feira, 11 de maio de 2011

SÉRIE "SAGRADO" TV GLOBO



A exibição da série "Sagrado" exibida pela TV Globo e Canal Futura demonstra o quanto a temática da liberdade religiosa vem ganhando espaço no cenário publico e midiático e ainda com destacada importância por ser uma emissora de TV que detém um dos maiores índices de audiência do País. Esse programa existe há 3 anos e conquista cada vez mais visibilidade. 

O programa é composto por falas de diversos religiosos sendo transmitido nos intervalos comerciais diurnos e aos Domingo pela manhã. 

Isso provoca no público dessa emissora a oportunidade de conhecer um pouco mais das diferentes religiões, porque as vezes a pessoa por si própria não vai procurar conhecer qual é a visão de algumas religiões sobre determinado assunto. 

No momento em que a Globo toma essa iniciativa, de abrir esse espaço plural, está sendo promovida a igualdade de oportunidades. É o que a TV Brasil vem tentando fazer: dar pluralidade as diferentes tradições religiosas. Nós sabemos que existem canais de televisão que são negociadas através das bancadas evangélicas dentro do Congresso Federal e no Senado e não dão oportunidade para que as outras tradições possam participar, como já falamos outras vezes. 

Existem várias Mães e Pais espirituais que têm muito a contribuir com conhecimento, cultura e tradição, e poderiam estar nas telas da TV, mais isto não ocorre por ser muito caro manter um programa na ar. A Globo vem preparando uma nova temporada, com novos religiosos e novos assuntos sendo abordados. Eles estão provocando polêmicas para serem transmitidas e é exatamente isso que o publico quer ouvir: diferentes opiniões sobre diferentes assuntos. 

É uma oportunidade ímpar para cerca das dez tradições religiosas que integram os novos quadros do programa. Enquanto religiosos, nós somos propagadores e operários da paz para a construção de um bem maior na humanidade e a função que um Sacerdote tem na vida de todos aqueles que integram a comunidade a qual ele dirige é muito importante e ética. 

Alcançar o povo brasileiro mostrando um pouco da pluralidade cultural e religiosa existente no País é algo muito positivo para o debate sobre a liberdade religiosa. O Quadro Tô legal está de olho e parabeniza a Rede Globo e o Canal futura com está  iniciativa. 

Estamos de Olho!!!

sexta-feira, 29 de abril de 2011

DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA CRIMES RACIAIS E DE INTOLERÂNCIA

O Blog “Tô Legal” traz uma novidade sobre a aprovação de uma lei, na ALERJ, que cria uma Delegacia especializada para crimes raciais e de intolerância. Essa lei havia sido vetada em 2008 pelo Governador Sergio Cabral e somente agora foi aprovada. 
Seu objetivo é registrar, investigar e abrir inquérito sobre crimes raciais e de intolerância, através de uma delegacia especializada. O Rio de Janeiro é o segundo Estado a possuir esta Delegacia. Em São Paulo, esse órgão já existe há algum tempo e funciona com sucesso. 
Surpreendentemente o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um Estado tão plural, é também a unidade federativa que registra mais casos de intolerância religiosa e preconceito racial. No entanto, a Delegacia não vai tratar somente dessas duas questões, mas irá abranger outros crimes de preconceito como contra obesos, pessoas especiais, entre outros. 
A aprovação dessa lei demonstra a mudança positiva de comportamento da sociedade, pois este processo foi iniciado, segundo o Deputado Atila Nunes, através de denuncias  freqüentes recebidas nas ouvidorias dos órgãos públicos, registros de ocorrências  nas Delegacias e pressão dos movimentos sociais. 
Outro ponto positivo dessa ação foi a iniciativa da Chefe de Polícia Civil Marta Rocha ampliando a carga horária de Direitos Humanos na formação dos policiais da ACADEPOL, isso significa que o policial será melhor preparado, evitando assim a desqualificação dos crimes por desconhecimento das tipificações legais. Exemplificando, no caso de um Terreiro ter problema com a vizinhança por motivo religioso o crime não será qualificado como briga de vizinhos, mas sim de intolerância religiosa. 
O quadro Tô Legal está sempre de olho nessas questões que vem avançando no sentido de construções de políticas públicas que beneficiarão nosso povo e a pluralidade cultural e religiosa deste País magnífico. 
Parabéns para a ALERJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro por essa iniciativa. Estamos de Olho!!!

segunda-feira, 18 de abril de 2011

TV BRASIL DECIDE RETIRAR PROGRAMAS RELIGIOSOS

A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), administradora da TV Brasil, após decisão do seu conselho curador decidiu retirar da sua grade os programas religiosos, ou seja, uma missa católica e um programa evangélico. O conselho entendeu, motivado por freqüentes denúncias em sua ouvidoria, que os mesmos deveriam ser excluídos por não contemplar a diversidade religiosa presente no país.

Com essa ação, observa-se que o comportamento do brasileiro está mudando, principalmente quando se fala de canal publico de televisão. É muito importante entender que isso tem um efeito em outros religiosos, que não são evangélicos ou católicos, que se sentiram incomodados pela a falta de espaço ofertado ás suas tradições religiosas em canal publico de TV.

O conselho curador da EBC decidiu que deverá manter a apresentação dos programas exibidos atualmente por mais 6 meses e depois desse tempo, construir uma grade de programação plural para dar conta da diversidade religiosa existente no país.

Devemos nos manter atentos, pois diversas religiões têm muito a dizer e, porque não usar do espaço público de televisão, já que é um direito? Pagamos impostos para que ele exista, são concessões públicas negociadas pelas bancadas sobre tudo evangélicas e católicas presentes no Congresso e Senado.

O Tô Legal! Vem chamando a atenção para que comecemos a adotar uma postura de participação democrática. Nossa religiosidade está presente na formação social desse país, mas deve ocupar um espaço de maior respeitoe credibilidade na esfera pública. Precisamos chegar ao entendimento de que não é possível mais dar oportunidade em um canal público de TV, apenas para dois segmentos religiosos e negar voz aos umbandistas, candomblecistas, judeus e tantos outros que compõe a pluralidade religiosa brasileira.

É, sem dúvida, um avanço no comportamento da sociedade estas denúncias. Precisamos usar mais as ouvidorias para mudar este país. O debate sobre a intolerância religiosa vem ganhando uma proporção maior no seio da sociedade brasileira, ao ponto de hoje já estar dando eco e impacto nesse canal de televisão. Acreditamos que em breve esse impacto também chegará às emissora privadas, com isso não será mais possível negociar apenas através das bancadas políticas, programas que exibirão com exclusividade uma ou duas tradições religiosa. Esse espaço será divido com as demais religiões, pois temos certeza que existem muitos pais e mães de santo que querem falar em rede públicae contribuir com nossos conhecimentos, com nossa tradição para enriquecer, ainda mais, a formação do povo brasileiro.  

Parabéns ao conselho curador da EBC (TV Brasil) por esta decisão! Estamos de olho!!!

por Flávia Pinto